POLÍTICA DE PRIVACIDADE RADAR DO CONSUMO
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Nós da RADAR acreditamos que a privacidade do indivíduo é um direito humano fundamental e nos preocupamos com a segurança dos seus dados pessoais. Por isso apresentamos nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE a você, para conhecer as atividades em que coletamos, registramos, armazenamos, utilizamos, compartilhamos e excluímos os seus dados pessoais - de acordo com as leis em vigor no país, em especial à Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), seguindo as melhores práticas nacionais e internacionais.
Respeitamos os princípios e obrigações dispostos na LGPD e garantimos uma experiência segura, confiável, respeitando a sua privacidade e os seus dados pessoais. O exercício dos seus direitos à privacidade e proteção de dados pessoais podem ser exercidos pelo canal de contato.
De acordo com a LGPD, dado pessoal é toda informação que possa identificar diretamente uma pessoa natural ou, ao relacioná-la com outro atributo, possa torná-la identificável. Sendo assim, informações como nome, sobrenome, endereço, gênero, geolocalização, data de nascimento, endereço de IP, e demais informações que possam identificar a pessoa natural são dados pessoais e devem ser tratados de acordo com as determinações da LGPD.
Os dados pessoais que a RADAR realiza atividade de tratamento podem ter origem através de formulários a serem preenchidos em nosso aplicativo, informações cadastradas na página do website, através dos dados de registro de navegação, realização de eventos no ambiente on-line ou presencialmente.
É de estrita responsabilidade do USUÁRIO manter seus dados pessoais atualizados, não sendo a RADAR responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo USUÁRIO.
A interface digital de nosso aplicativo poderá registrar todas as atividades efetuadas pelos(as) USUÁRIOS(AS), seja por meio de logs e/ou demais sistemas de controle de segurança da informação.
Os dados coletados são de uso exclusivo da RADAR e o tratamento dos dados pessoais não será destinado para finalidade distinta daquelas determinadas pela presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, de acordo com as bases legais estipuladas pela LGPD.
Os dados pessoais dos USUÁRIOS acessados através de preenchimento de formulário em nosso app ou landing pages poderão ser utilizados, com a expressa autorização do USUÁRIO, com a finalidade de pesquisa social e estatística, garantindo, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais, com base no legítimo interesse da RADAR e dos USUÁRIOS.
A RADAR não realiza atividade de tratamento de dados pessoais sensíveis de origem racial, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, organização de caráter religioso, filosófico, político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, assim como os dados genéticos ou biométricos do usuário, salvo se necessário a realização de pesquisa específica, quando o USUÁRIO será expressamente informado.
Os dados pessoais dos USUÁRIOS que participarem de pesquisas serão armazenados pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos. Os dados pessoais armazenados dos USUÁRIOS poderão ser excluídos a qualquer momento, mediante solicitação, sendo que a RADAR se reserva ao direito de armazenar os dados relacionados ao registro de conexão IP, para cumprimento de obrigação jurídico-regulatória que consta na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Sendo assim, os dados pessoais dos(as) USUÁRIOS(AS) e os registros de atividades coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei do Marco Civil da Internet, em vigor no Brasil, observado o estado da técnica disponível à época ou por prazo superior, caso seja por determinação de cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória, mesmo que o USUÁRIO solicite a exclusão de seus dados.
Os dados poderão ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, localizado no servidor da empresa DROPBOX.
A RADAR observará a boa-fé e os seguintes princípios, em suas atividades de tratamento de dados pessoais:
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finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
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adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
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necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos;
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livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
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qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados;
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transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
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segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
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prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
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não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
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responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
As atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela RADAR, seguindo as determinações da LGPD, terão como bases legais:
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Consentimento: é a base legal que permite que a RADAR realizar atividades de tratamento de dados pessoais, obtido de forma livre, informada e inequívoca, pelo qual o titular dos dados pessoais objeto de tratamento concorda que seus respectivos dados serão tratados com as finalidades mencionadas na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE;
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Execução de contrato: é a base legal que permite à RADAR tratar os dados pessoais, com base nos procedimentos necessários ao cumprimento das obrigações contratuais e comerciais. A manifestação de interesse que gera esta possibilidade de tratamento é a realização de nossas pesquisas, seguindo os limites dos princípios da necessidade, finalidade e adequação da LGPD;
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Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem): é a base legal que permite à RADAR, caso demandada judicial ou extrajudicialmente, utilizar os dados dos titulares em eventuais processos judiciais, para cumprimento da garantia constitucional de direito ao contraditório e à ampla defesa;
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Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais: o legítimo interesse é a base legal que permite a RADAR realizar atividades de tratamento de dados quando necessário para satisfazer os interesses legítimos da empresa ou de terceiro, em especial para apoio e promoção de suas atividades, nos termos da LGPD.
Data da última atualização: 14 de março de 2023